https://www.audifiscal.com.br Audifiscal - Inteligência Fiscal. Validação tributária da NF-e e EFD. Atualização de ERP com alíquotas e regras tributárias! pt-br https://www.audifiscal.com.br/artigo/obrigatoriedade-de-entrega-da-declaracao-do-imposto-de-renda Fri, 29 Jun 2018 14:35:00 -0300 Clientes/Amigos da Via Contábil/AUDIFISCAL, foram abordados no ato da sua entrega de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) para a Receita Federal do Brasil https://www.audifiscal.com.br/artigo/qual-o-prazo-de-apresentacao-da-ecd Fri, 04 May 2018 08:00:00 -0300 O prazo para entrega da ECD será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia fixado para entrega da escrituração https://www.audifiscal.com.br/artigo/estabilidade-de-empregada-em-casos-de-adocao Mon, 30 Apr 2018 08:00:00 -0300 A estabilidade provisória de emprego é garantida à empregada gestante, a partir do momento da confirmação da gravidez, até cinco meses a contar da data do parto https://www.audifiscal.com.br/artigo/tudo-que-voce-precisa-saber-sobre-dasn-e-relatorio-mensal Mon, 16 Apr 2018 08:51:00 -0300 A primeira delas é a entrega da DASN SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional) para a Receita Federal. Ao entregá-la, você cumpre um dos requisitos necessários para que o seu CNPJ continue ativo https://www.audifiscal.com.br/artigo/isencao-do-imposto-sobre-a-renda-da-pessoa-fisica-para-portadores-de-molestia-grave-condicoes-para-usufruir-da-isencao Thu, 12 Apr 2018 12:37:00 -0300 As pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações (Lei nº 7.713/88) https://www.audifiscal.com.br/artigo/sua-empresa-sabe-distribuir-lucros Mon, 09 Apr 2018 11:32:00 -0300 Além disso, é imprescindível que toda a distribuição de lucros seja realizada levando-se em conta todas as questões tributárias, contábeis, bem como seus prazos e responsabilidades. https://www.audifiscal.com.br/artigo/receita-federal-orienta-sobre-a-necessidade-de-fazer-a-qualificacao-cadastral-para-utilizar-o-e-social Tue, 03 Apr 2018 17:24:00 -0300 Dessa forma, o empregador deve zelar pela consistência dos dados cadastrais dos trabalhadores a seu serviço com os dados constantes na base do CPF e do CNIS e, se necessário, proceder a sua atualização antes (da data de entrada em vigor do e-Social) de transmitir qualquer evento ao e-Social. https://www.audifiscal.com.br/artigo/receita-federal-regulamenta-o-processo-automatizado-de-concessao-de-isencao-de-ipi-e-iof-para-deficientes Thu, 22 Mar 2018 08:00:00 -0300 O ato normativo adéqua as normas à automatização do processo de concessão de isenção de IPI e IOF para pessoas com deficiência. https://www.audifiscal.com.br/artigo/10-questoes-sobre-efd-reinf Wed, 21 Mar 2018 11:13:00 -0300 O EFD-REINF será responsável por disponibilizar para a Receita Federal informações que ainda não se enquadraram em outros arquivos do SPED https://www.audifiscal.com.br/artigo/carta-de-correcao-eletronica-o-que-e-e-quando-pode-ser-emitida Tue, 06 Mar 2018 09:44:00 -0300 Após a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ser autorizada pela SEFAZ, ela não poderá sofrer alterações, pois qualquer modificação no seu conteúdo invalida a sua assinatura digital. https://www.audifiscal.com.br/artigo/declaracao-de-operacoes-liquidadas-com-moeda-em-especie-dme Tue, 20 Feb 2018 13:36:00 -0300 Através das informações entregues via DME, a Receita Federal pretende combater os casos de sonegação, corrupção, lavagem de dinheiro, aquisição de bens ou de serviços feitos inclusive por beneficiários de recursos ilícitos. https://www.audifiscal.com.br/artigo/a-partir-de-1-de-julho-de-2018-empregado-necessitara-de-certificado-digital Fri, 09 Feb 2018 09:10:00 -0200 A partir de 1º de julho de 2018, a microempresa e a empresa de pequeno porte que tiver empregado necessitará de certificado digital para cumprir com as obrigações da GFIP ou do e-Social. https://www.audifiscal.com.br/artigo/o-ano-de-2018-chega-com-varias-mudancas Tue, 06 Feb 2018 15:26:00 -0200 O ano de 2018 chega com várias mudanças no preenchimento e emissão das Notas Fiscais. A medida afetará fabricantes, distribuidores, varejistas e atacadistas. https://www.audifiscal.com.br/artigo/retencao-da-contribuicao-previdenciaria Thu, 01 Feb 2018 08:34:00 -0200 Em regime de trabalho temporário, deverá reter onze por cento do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher. https://www.audifiscal.com.br/artigo/qual-a-jornada-do-trabalhador-rural Tue, 30 Jan 2018 08:00:00 -0200 A jornada de trabalho do trabalhador rural é de 44 horas semanais e 220 horas mensais. https://www.audifiscal.com.br/artigo/simples-nacional-pode-mudar-o-enquadramento-de-atividades Tue, 09 Jan 2018 12:38:00 -0200 As mudanças são bem impactantes, principalmente para as empresas prestadoras de serviços, que são as que sofrem o impacto destas alterações nos enquadramentos de atividades. https://www.audifiscal.com.br/artigo/valor-do-aluguel-deduzidos Fri, 05 Jan 2018 11:56:00 -0200 Para efeito de apuração da base de cálculo do IRPF, inadmissível que do valor do aluguel sejam deduzidos os pagamentos de contribuições https://www.audifiscal.com.br/artigo/quais-os-documentos-trabalhista-que-deverao-ser-obrigatorio Tue, 02 Jan 2018 11:50:00 -0200 Os documentos que sejam do interesse de empregados, da fiscalização, ou da Previdência Social deverão obrigatoriamente ser afixados. https://www.audifiscal.com.br/artigo/mei-em-2018 Fri, 29 Dec 2017 18:24:00 -0200 Em decorrência da reforma trabalhista, afirma-se que o “imposto sindical foi extinto”, o que não corresponde exatamente à verdade. https://www.audifiscal.com.br/artigo/novo-formato-do-simples-nacional Wed, 27 Dec 2017 08:01:00 -0200 Simples Nacional e MEI - Distribuição de Lucros https://www.audifiscal.com.br/artigo/empregado-com-tempo-de-servico-inferior-ao-das-ferias-coletivas Fri, 15 Dec 2017 09:00:00 -0200 Esses dias devem ser pagos com base na remuneração do empregado, sem o acréscimo do adicional de 1/3 estabelecido pela Constituição Federal. https://www.audifiscal.com.br/artigo/normas-de-concessao-das-ferias-desconto-de-faltas-e-faltas-justificadas Wed, 13 Dec 2017 08:00:00 -0200 As faltas injustificadas reduzem a quantidade de dias de descanso, isto porque, elas servem para determinar o número de dias de gozo das férias https://www.audifiscal.com.br/artigo/concessao-das-ferias-para-empregados-menores-de-18-e-maiores-de-50-anos Mon, 11 Dec 2017 09:00:00 -0200 Contudo esta questão é bastante discutível, podendo suscitar discussões jurídicas futuras, pois a lei não deixa claro sua retroação, e desta forma pode haver interpretações de que a lei passa a vigorar somente para os contratos de trabalho novos https://www.audifiscal.com.br/artigo/conheca-as-normas-para-a-concessao-das-ferias Fri, 08 Dec 2017 09:00:00 -0200 A legislação assegura a todos os trabalhadores um período de folga ou descanso, denominado férias https://www.audifiscal.com.br/artigo/sociedade-unipessoal-de-advogados Wed, 06 Dec 2017 08:00:00 -0200 Onde, quando criada apenas trazia a possibilidade de Sociedade Simples (aquela formada de duas ou mais pessoas com a mesma capacidade intelectual), para execução dos serviços advocatícios. https://www.audifiscal.com.br/artigo/inventario-de-estoque-em-31-de-dezembro-de-2017 Mon, 04 Dec 2017 09:00:00 -0200 Uma vez apurados, os estoques ao final do período social devem ser devidamente contabilizados e registrados, compondo o grupo do Ativo Circulante, subgrupo estoques, em contas específicas, como: https://www.audifiscal.com.br/artigo/fatores-que-mais-afetam-a-produtividade-de-uma-empresa Fri, 01 Dec 2017 09:00:00 -0200 Uma organização que possui uma produção de acordo com a demanda e de forma qualificada se destaca no mercado de trabalho. Por isso, detectar pontos que afetam a produtividade do negócio é tão importante para a sobrevivência de um empreendimento https://www.audifiscal.com.br/artigo/irrf-servico-de-factoring-incidencia-na-fonte Tue, 14 Nov 2017 18:52:00 -0200 Sujeitam-se à retenção na fonte do Imposto sobre a Renda, à alíquota de 1,5% (um e meio por cento), as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, inclusive empresas de factoring. https://www.audifiscal.com.br/artigo/principais-objetivos-da-reforma-trabalhista Mon, 13 Nov 2017 09:56:00 -0200 A Reforma Trabalhista tem como principais objetivos: a modernização das regras laborais, a realidade praticada nas empresas, a adequação da legislação às novas relações de trabalho, a consolidação de direitos e o implemento da segurança jurídica nas relações de trabalho. https://www.audifiscal.com.br/artigo/lucro-presumido-reducao-no-percentual-de-presuncao-do-irpj-para-16 Fri, 10 Nov 2017 10:47:00 -0200 As pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de serviços em geral, ou seja, prestadora de serviços de intermediação de negócios; administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza; https://www.audifiscal.com.br/artigo/lucro-presumido-reembolso-de-despesa Wed, 08 Nov 2017 11:45:00 -0200 Na receita bruta não se incluem os tributos não cumulativos cobrados, destacadamente, do comprador ou contratante pelo vendedor dos bens ou pelo prestador dos serviços na condição de mero depositário, contudo devem ser incluídos os tributos sobre ela incidentes e os valores decorrentes do ajuste a valor presente. https://www.audifiscal.com.br/artigo/confira-as-normas-para-o-calculo-e-pagamento-do-13-salario Thu, 26 Oct 2017 15:58:00 -0200 Contudo, se o empregado for admitido no curso do ano, o 13º Salário será proporcional aos meses trabalhados. Tem direito ao 13º Salário, todo trabalhador registrado, seja ele rural ou urbano, doméstico, do setor público ou privado https://www.audifiscal.com.br/artigo/resolucao-sobre-cancelamento-da-inscricao-de-mei-inadimplente-e-alterada Thu, 26 Oct 2017 08:18:00 -0200 O cancelamento da inscrição do MEI terá como efeitos a baixa da inscrição no CNPJ, a baixa das inscrições nas administrações tributárias estaduais e municipal e o cancelamento das licenças e dos alvarás concedidos. https://www.audifiscal.com.br/artigo/produtores-comercializacao-da-producao-rural Mon, 23 Oct 2017 10:33:00 -0200 Quanto a seu efetivo recolhimento, caberá a aplicação de regras específicas, quanto à responsabilidade do recolhimento e alíquotas diferenciadas para produtores pessoas físicas e produtores pessoa jurídica https://www.audifiscal.com.br/artigo/receita-federal-equipara-software-customizavel-a-mercadoria Fri, 13 Oct 2017 23:50:00 -0300 Vemos com essa Solução de Consulta que a Receita Federal tenta acompanhar o desenvolvimento da tecnologia ao adaptar antigos conceitos existentes às novidades que a evolução traz https://www.audifiscal.com.br/artigo/limites-de-descontos-da-folha-de-pagamento-como-funcionam Sat, 07 Oct 2017 14:32:00 -0300 Por que isso acontece? Por causa dos descontos da Folha de Pagamento que são definidos pela Lei e dos outros benefícios fornecidos pela empresa. https://www.audifiscal.com.br/artigo/via-contabil-audifiscal-entregam-doacao-dos-clientes-de-irpf-a-entidade-juliano-varela Thu, 05 Oct 2017 15:44:00 -0300 Com a Obrigatoriedade de entrega da declaração do Imposto de Renda (IRPF-2017), os Clientes/Amigos da Via Contábil/AUDIFISCAL https://www.audifiscal.com.br/artigo/os-dez-termos-em-ingles-usados-no-meio-empresarial Thu, 05 Oct 2017 15:33:00 -0300 A tradução literal dele é “ponto de equilíbrio”. Essa métrica reflete o quanto o negócio precisa vender para não dar lucro e nem prejuízo https://www.audifiscal.com.br/artigo/regime-de-tributacao-na-importacao Thu, 05 Oct 2017 15:23:00 -0300 O valor máximo dos bens a serem importados neste regime é de US$ 3,000.00 (três mil dólares americanos) https://www.audifiscal.com.br/artigo/confira-as-regras-que-trataram-do-rateio-das-gorjetas Thu, 05 Oct 2017 14:59:00 -0300 A gorjeta não constitui receita própria dos empregadores, destina-se aos trabalhadores e será distribuída segundo critérios de custeio e rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho https://www.audifiscal.com.br/artigo/reforma-trabalhista-tudo-o-que-os-empreendedores-precisam-saber Thu, 05 Oct 2017 14:35:00 -0300 O modelo de contrato era muito rígido e universal; uma grande empresa tem mais recursos para se ajustar a regras que não são tão favoráveis. Mas o empreendedor era muito mais sensível. https://www.audifiscal.com.br/artigo/pis-e-cofins-e-o-credito-sobre-ativo-imobilizado-cedido-em-comodato Thu, 05 Oct 2017 14:22:00 -0300 A despesa com depreciação de bem incorporado ao ativo imobilizado cedido a terceiro em comodato não gera crédito de PIS e Cofins. https://www.audifiscal.com.br/artigo/codigo-de-barras-por-que-sua-empresa-precisa-usar Thu, 05 Oct 2017 14:05:00 -0300 Mas você já parou para pensar que poderia estar utilizando códigos de barra também na sua empresa? https://www.audifiscal.com.br/artigo/creditos-do-pis-e-cofins-receita-esclarece-duvidas Thu, 05 Oct 2017 13:54:00 -0300 A Receita Federal esclareceu dúvidas de contribuintes sobre descontos de créditos do PIS e COFINS: